Como evitar phishing bancário: 7 passos que qualquer usuário pode seguir
Os bancos são parte essencial da vida financeira moderna. Seja para receber salários, pagar contas, investir ou usar crédito, praticamente todos os brasileiros mantêm algum tipo de relacionamento com uma instituição financeira.
No entanto, muitos consumidores desconhecem os direitos que possuem ao lidar com bancos, e acabam aceitando práticas abusivas ou cobranças indevidas.
Neste artigo, você vai descobrir quais são os principais direitos bancários garantidos por lei, o que os bancos não costumam contar aos clientes e como agir em situações de descumprimento.
Os direitos bancários são garantias legais que protegem o consumidor nas relações com instituições financeiras. Eles estão amparados por leis como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Código Civil, e por normas emitidas pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Essas regras asseguram que o cliente tenha acesso a informações claras, possa contestar cobranças, cancelar produtos, receber atendimento adequado e usufruir de serviços essenciais gratuitamente.
Todo cidadão tem direito a abrir uma conta de serviços essenciais sem pagar tarifas mensais. Esse tipo de conta foi criado pelo Banco Central para garantir que todos possam ter acesso ao sistema financeiro, mesmo sem condições de arcar com custos de manutenção.
Os serviços gratuitos incluem:
Para solicitar uma conta de serviços essenciais, basta comparecer ao banco e informar o desejo de abrir uma conta gratuita. Nenhuma instituição pode negar esse direito.
Mais informações estão disponíveis no site do Banco Central do Brasil.
Os bancos são obrigados a fornecer informações completas e de fácil compreensão sobre todos os produtos e serviços oferecidos. Isso inclui taxas de juros, tarifas, encargos e prazos.
Por lei, o cliente deve ser informado antecipadamente sobre qualquer alteração contratual, reajuste de tarifas ou mudança nas condições de crédito.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, garante o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços. Se o banco não cumprir esse dever, o cliente pode recorrer ao Procon ou à ouvidoria da instituição.
Você não é obrigado a manter um serviço que não deseja mais usar. É direito do consumidor cancelar cartões, seguros, pacotes de tarifas, empréstimos e outros produtos a qualquer momento, sem cobrança de multa.
O cancelamento pode ser solicitado presencialmente, por telefone ou pelos canais digitais do banco. Após o pedido, a instituição deve emitir um comprovante de encerramento e suspender imediatamente as cobranças relacionadas ao serviço.
Se o banco continuar cobrando tarifas após o cancelamento, o cliente tem direito ao reembolso integral.
Poucos clientes sabem, mas é possível mudar de banco sem burocracia. A portabilidade bancária permite transferir salário, crédito consignado e até dívidas para outra instituição, buscando condições mais vantajosas.
O processo é gratuito e deve ser solicitado diretamente ao novo banco escolhido. Nenhum banco pode impedir ou dificultar essa transferência.
Mais detalhes sobre a portabilidade estão disponíveis no portal do Banco Central.
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir de contratos ou compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativo, no prazo de até 7 dias após a assinatura.
Esse direito inclui produtos financeiros como seguros, consórcios e empréstimos online. O consumidor pode cancelar a operação e solicitar o estorno integral do valor pago, sem justificar o motivo.
Se o banco cobrar tarifas, juros ou encargos indevidos, o cliente tem direito a receber o reembolso em dobro do valor pago, acrescido de correção monetária e juros legais, conforme o artigo 42 do CDC.
Cobranças indevidas podem incluir:
Para solicitar a restituição, é recomendável registrar uma reclamação formal na ouvidoria do banco e, se necessário, recorrer ao Procon.
O sigilo bancário é um direito garantido por lei a todos os clientes. Nenhuma instituição pode divulgar informações sobre movimentações financeiras, saldos ou contratos sem autorização judicial ou do próprio titular.
Em casos de suspeita de violação do sigilo, o cliente pode registrar reclamação junto ao Banco Central e, se necessário, ingressar com ação judicial.
Além disso, os bancos são obrigados a adotar medidas de segurança digital para proteger os dados dos clientes contra fraudes e vazamentos. Isso inclui o uso de criptografia, autenticação em dois fatores e monitoramento de transações suspeitas.
Todo banco deve manter canais de atendimento acessíveis e eficazes, incluindo SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e ouvidoria.
O SAC deve funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana, enquanto a ouvidoria é responsável por atender reclamações que não foram resolvidas nos primeiros contatos.
A Resolução nº 4.433 do Banco Central determina que o banco tem até 10 dias úteis para responder formalmente às reclamações registradas na ouvidoria.
O Banco Central também determina que todas as instituições financeiras devem manter transparência nas tarifas cobradas. Isso significa que as taxas devem ter os mesmos nomes e definições em todos os bancos, facilitando a comparação entre instituições.
Antes de contratar qualquer serviço, o cliente pode consultar a tabela oficial de tarifas disponível no site de cada banco.
Uma lista atualizada de tarifas bancárias pode ser consultada no comparador de tarifas do Banco Central.
Se o banco causar prejuízo ao cliente por erro, falha de sistema, cobrança indevida ou omissão, ele é obrigado a indenizar o consumidor.
Casos comuns incluem:
Nessas situações, o cliente pode registrar reclamação no Procon, na ouvidoria do banco e, se necessário, acionar o Judiciário com base no artigo 14 do CDC, que trata da responsabilidade objetiva das instituições financeiras.
Com a implementação do Open Banking e do Open Finance, o consumidor passou a ter controle sobre seus dados financeiros e pode compartilhá-los entre instituições para obter melhores condições de crédito e serviços.
Esse processo é regulamentado pelo Banco Central e garante total liberdade ao cliente para autorizar, revogar ou limitar o uso de suas informações.
Saiba mais sobre o Open Finance em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/openfinance
Se você identificar práticas abusivas, falta de transparência ou cobranças indevidas, siga os seguintes passos:
Essas medidas são essenciais para garantir que seus direitos sejam respeitados e eventuais prejuízos sejam reparados.
Os bancos desempenham um papel central nas finanças pessoais, mas isso não significa que o cliente deva aceitar passivamente todas as suas condições. Conhecer e exercer os direitos bancários é fundamental para manter uma relação transparente, justa e equilibrada com as instituições financeiras.
Você tem direito a uma conta gratuita, a informações claras, ao cancelamento de serviços sem custos, à segurança dos seus dados e à restituição em casos de cobrança indevida.
O poder de decisão está nas mãos do consumidor — e a melhor defesa é a informação.
