Cobrança indevida no cartão: O que fazer e quais são seus direitos
Cobranças indevidas no cartão de crédito ou débito são mais comuns do que muitas pessoas imaginam. Elas podem surgir por erro da operadora, falha do estabelecimento, problemas no sistema de pagamento ou até mesmo por fraude. Independentemente do motivo, o impacto é imediato: susto, insegurança e, muitas vezes, desequilíbrio no orçamento.
Saber identificar, contestar e agir corretamente diante de uma cobrança indevida é essencial para proteger seu dinheiro e exercer seus direitos como consumidor. Neste artigo, você vai entender o que caracteriza uma cobrança indevida no cartão, quais são seus direitos garantidos por lei, como proceder passo a passo para resolver o problema e o que fazer caso a instituição não solucione a situação.
Cobrança indevida é qualquer valor lançado no cartão de crédito ou débito que não corresponde a uma compra ou serviço autorizado pelo titular. Ela pode ocorrer de várias formas, desde valores duplicados até transações que o consumidor nunca realizou.
Alguns exemplos comuns:
Nem toda cobrança indevida é fraude, mas toda cobrança indevida precisa ser tratada.
Entender a origem do problema ajuda a agir mais rápido e de forma correta.
Pode acontecer de o lojista lançar o valor errado, repetir a cobrança ou não processar corretamente um cancelamento.
Instabilidades em maquininhas ou plataformas digitais podem gerar cobranças duplicadas ou incorretas.
Muitos consumidores esquecem serviços contratados ou não percebem renovações automáticas.
Quando terceiros utilizam os dados do cartão para realizar compras sem autorização.
Quanto mais rápido a cobrança for identificada, maiores as chances de resolução sem prejuízo.
Boas práticas:
A falta de acompanhamento é uma das principais razões para prejuízos prolongados.
Ao perceber uma cobrança indevida no cartão, siga este passo a passo:
Antes de qualquer ação, confirme:
Utilize os canais oficiais:
Informe:
Anote sempre o número do protocolo.
A contestação é o procedimento pelo qual o consumidor solicita a análise de uma cobrança que considera indevida. Ao contestar, o banco abre uma investigação e pode realizar o estorno temporário do valor.
Durante esse período:
O prazo de análise costuma variar entre 30 e 90 dias, dependendo do caso.
O Código de Defesa do Consumidor garante uma série de direitos em casos de cobrança indevida.
Principais garantias:
Se o consumidor pagou por uma cobrança indevida, ele pode ter direito à restituição, inclusive em dobro, conforme previsto em lei.
No cartão de crédito, a cobrança geralmente aparece na fatura. O ideal é contestar antes do pagamento da fatura, sempre que possível.
Se a fatura já tiver sido paga:
Importante: não deixar de pagar a fatura inteira se houver apenas uma cobrança indevida. O não pagamento pode gerar juros e restrições.
No cartão de débito, o valor sai diretamente da conta, o que pode causar impacto imediato no saldo.
Nesses casos:
O estorno pode levar alguns dias, mas o consumidor tem direito à análise e devolução.
Se o banco ou a operadora não resolver a cobrança indevida, existem outros caminhos:
Insista pelo atendimento e registre novas reclamações.
O Banco Central acompanha as demandas e pressiona as instituições a responderem.
O órgão pode intermediar o conflito entre consumidor e empresa.
Em casos mais graves, especialmente quando há prejuízo financeiro ou danos morais, o consumidor pode buscar o Judiciário.
Alguns hábitos reduzem significativamente o risco:
A prevenção é sempre mais simples do que a correção.
Uma cobrança indevida não pode prejudicar o score de crédito do consumidor. Caso isso ocorra, é possível exigir correção imediata.
Se o nome for negativado injustamente:
Por isso, acompanhar extratos e faturas é essencial.
É importante não confundir:
No arrependimento, o consumidor pode exercer o direito de cancelamento em compras online dentro do prazo legal, mas isso não caracteriza cobrança indevida automaticamente.
Cobranças indevidas no cartão são situações desagradáveis, mas o consumidor não está desamparado. Conhecer seus direitos, agir rapidamente e manter o controle das movimentações financeiras são atitudes fundamentais para evitar prejuízos e resolver o problema com eficiência.
O cartão de crédito e débito são ferramentas importantes no dia a dia, desde que usados com atenção e acompanhamento constante. Informação e organização são os maiores aliados para manter sua vida financeira segura.
